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Receita Saúde na prática: pagador, paciente, parcelas e recibos atrasados

Quem é o pagador quando quem paga não é quem é atendido, um recibo por parcela, cancelamento em 10 dias e o prazo de 28/02/2027 para os recibos atrasados de 2026: o Receita Saúde explicado pela própria IN 2.240/2024.

Por Equipe Psilogos

Desde 1º de janeiro de 2025, a psicóloga que atende como pessoa física emite o recibo de cada pagamento pelo Receita Saúde, no app da Receita Federal. A obrigação vem da Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, e quase dois anos depois as dúvidas que sobram não são sobre “se” emitir, e sim sobre “como” preencher: quem é o pagador quando quem paga não é quem é atendido, o que fazer com pagamentos divididos, como corrigir um recibo errado e até quando dá para emitir o que ficou para trás.

Este texto responde essas perguntas com o que está na própria IN e no Perguntas e Respostas do Receita Saúde, da Receita Federal. Não é orientação contábil individual; para o seu caso, vale conferir com quem cuida do seu carnê-leão.

O que o recibo precisa ter

O art. 5º da IN lista o mínimo de cada recibo:

  • CPF da profissional, do beneficiário e do pagador;
  • número de registro no conselho (o CRP);
  • data de emissão;
  • data do pagamento;
  • valor pago.

No app, isso aparece como: CPF do pagador, uma caixa para marcar se o pagador é também o beneficiário, o CPF do beneficiário quando for outra pessoa, o valor e a data do pagamento. A descrição do serviço e a data do atendimento são opcionais, e a Receita observa que podem ajudar o paciente num pedido de reembolso ao plano de saúde.

Repare no que não é pedido: nenhum dado clínico. O recibo prova um pagamento, não descreve um atendimento. A descrição opcional pode ser genérica (“atendimento psicológico”) e não deve conter nada além disso.

Pagador e beneficiário: quando não são a mesma pessoa

A IN separa duas figuras: o beneficiário, quem recebeu o serviço, e o pagador, quem pagou. Na maioria dos atendimentos de adultos é a mesma pessoa, e basta marcar a caixa. As situações que mais confundem:

Situação Pagador Beneficiário
Adulto que paga a própria sessão O próprio paciente O mesmo (marcar a caixa)
Criança ou adolescente cujo responsável paga O responsável que pagou A criança ou o adolescente
Filho adulto que paga o atendimento de um dos pais O filho que pagou O pai ou a mãe atendidos
Casal em que um dos dois paga Quem pagou Quem foi atendido

A regra prática é perguntar “de qual conta saiu o dinheiro?” para o pagador, e “quem estava na sessão?” para o beneficiário. Isso importa para quem paga: o recibo alimenta a declaração pré-preenchida, e cada pessoa vê no perfil de paciente do app os recibos em que seu CPF aparece como pagador ou beneficiário.

Um ponto que o Perguntas e Respostas não resolve é o do beneficiário sem CPF. A IN exige o CPF do beneficiário, e o material da Receita não traz orientação específica para quem ainda não tem o número. Hoje o CPF pode ser emitido para pessoas de qualquer idade; se o caso aparecer, a saída mais segura é pedir que a família providencie o documento antes de emitir, ou consultar o canal de dúvidas da Receita citado no fim deste texto.

Em vídeo: Receita Saúde: qual CPF vai no recibo quando a mãe paga a sessão?

Assista ao vídeo: Receita Saúde: qual CPF vai no recibo quando a mãe paga a sessão?

Assista ao vídeo no YouTube: o caso de quem paga a sessão de outra pessoa, explicado em vídeo no canal do Psilogos.

Pagamentos divididos e pagamentos antecipados

A IN amarra o recibo ao pagamento, não à sessão. O art. 3º manda emitir o Receita Saúde no momento da prestação do serviço, considera o serviço prestado no momento em que é pago, e o §2º manda emitir um recibo para cada parcela quando um mesmo serviço é pago em partes. Na prática, o Perguntas e Respostas resume: o recibo é emitido na data do pagamento, e não no fim do mês.

Isso resolve dois cenários comuns:

  • Pagamento mensal das sessões do mês: um recibo, na data em que o pagamento entrou, com o valor total pago.
  • Pagamento que chega em duas transferências: dois recibos, cada um com a sua data e o seu valor.

A Receita também lembra que nota fiscal e recibo não se substituem. O exemplo do próprio Perguntas e Respostas: um tratamento de R$ 1.000 pago em quatro vezes gera uma nota de R$ 1.000 e quatro recibos de R$ 250. A nota prova o serviço; o recibo prova cada pagamento.

Errei um recibo. E agora?

O art. 7º permite que a profissional, ou o representante dela, cancele um recibo emitido com erro em até 10 dias da data de emissão. Passado esse prazo, o cancelamento não está mais disponível.

Por isso vale criar o hábito de conferir os recibos da semana antes de fechar a sexta-feira: CPF trocado entre pagador e beneficiário, valor digitado errado e data do pagamento confundida com data da sessão são os erros mais prováveis, e todos têm conserto dentro da janela de 10 dias.

Recibos atrasados: o prazo de fevereiro

Recibo esquecido pode ser emitido depois. A IN permite a emissão extemporânea desde que a Receita não tenha iniciado procedimento de fiscalização, e o Perguntas e Respostas informa que o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11/2025 fixou o limite: o último dia de fevereiro do ano seguinte ao do pagamento. Para pagamentos recebidos em 2026, o prazo é 28 de fevereiro de 2027. A janela dos pagamentos de 2025 terminou em 28 de fevereiro de 2026; se ainda há recibo de 2025 pendente, converse com o seu contador antes de qualquer passo.

Isso é para pôr em dia o que ficou para trás, não para virar rotina: a regra continua sendo emitir no dia do pagamento.

Dois cuidados ao emitir em atraso:

  1. Carnê-leão. A Receita lembra que o recibo atrasado pode mexer no cálculo mensal do carnê-leão. Se o rendimento não entrou no mês certo, o imposto daquele mês precisa ser revisto.
  2. Multa. O art. 4º remete à multa do art. 57, I, “c”, da MP nº 2.158-35/2001, que a Receita resume como R$ 100 por mês-calendário ou fração, pela falta de emissão ou pela emissão com erro.

Quem pode emitir por você

Se uma secretária ou um contador cuida da sua papelada, a IN prevê o representante: você concede uma procuração eletrônica no e-CAC para o serviço “IRPF – Carnê Leão Web”, e a pessoa passa a emitir e cancelar recibos em seu nome, com a conta gov.br dela no nível prata ou ouro. Você pode ter mais de um representante, e a procuração pode ter data de validade.

Muitos recibos de uma vez

Se ficaram recibos para trás, o Carnê-Leão Web, no e-CAC, aceita importação em lote. É um jeito de pôr em dia a emissão atrasada, com os cuidados da seção anterior, e não um substituto do recibo no dia do pagamento. Pelas perguntas 24 e 25 do Perguntas e Respostas, o arquivo é um CSV separado por ponto e vírgula, com até 1.000 linhas, pagamentos de um mesmo ano e o código de ocupação 255 para psicólogo, entre outras regras. Enquanto o cancelamento estiver disponível, os recibos importados podem ser cancelados um a um ou todos de uma vez, pela opção “Desfazer escrituração” do Histórico da Escrituração.

Conferência do mês

A emissão é no dia do pagamento; o fim do mês é a hora de conferir:

  • Cada pagamento recebido no mês tem um recibo, emitido na data do pagamento.
  • Pagador e beneficiário conferidos nos atendimentos em que são pessoas diferentes.
  • Nenhum dado clínico na descrição opcional.
  • Recibos emitidos com erro cancelados dentro dos 10 dias.
  • Recibos de 2026 em atraso emitidos até 28/02/2027, com o carnê-leão revisto.

Onde o Psilogos entra

No Psilogos, o valor e o pagamento de cada sessão ficam registrados junto com a agenda, então no dia do pagamento os dados do recibo já estão à mão. Para pôr em dia, dentro do prazo, recibos que ficaram para trás, o arquivo do mês sai em CSV no layout do Carnê-Leão, para você importar no Carnê-Leão Web, no e-CAC. O Psilogos não emite o Receita Saúde: a emissão continua sendo feita por você ou pelo seu representante, no app da Receita ou no Carnê-Leão Web. Veja a página de conformidade do Psilogos.

Este texto é informativo, baseado na IN RFB nº 2.240/2024 e no material oficial da Receita Federal consultado em novembro de 2026. Dúvidas sobre casos específicos podem ser enviadas à Receita pelo e-mail receitasaude.cofis@rfb.gov.br ou tratadas com o seu contador.

Assuntos

  • receita saúde
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