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Prontuário ou registro documental: o que registrar, por quanto tempo guardar e o que o paciente pode ler

A Resolução CFP nº 001/2009 explicada item por item: a diferença entre registro documental e prontuário, o que cada registro precisa conter, a guarda mínima de 5 anos, o acesso integral do paciente ao prontuário e o que muda no atendimento online.

Por Equipe Psilogos

“Tenho que deixar o paciente ler o que eu escrevo?” é uma das perguntas mais frequentes de quem começa a atender no consultório particular, e a resposta depende de uma distinção que a norma do CFP faz e que muita gente nunca leu com calma: registro documental e prontuário não são a mesma coisa.

A regra está na Resolução CFP nº 001/2009, que segue em vigor (com um ajuste de numeração feito pela Resolução CFP nº 005/2010). Este texto percorre o que ela pede, artigo por artigo, e o que se soma a ela no atendimento online e na LGPD. Não é orientação jurídica individual; em caso de dúvida concreta, o CRP da sua região tem canal de orientação.

Primeiro: registrar é obrigatório

O art. 1º torna obrigatório o registro documental da prestação de serviços psicológicos. O §1º descreve o que ele é: um conjunto de informações, em papel ou informatizado, de caráter sigiloso, que tem por objetivo “contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados”. O §2º acrescenta que ele deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pela psicóloga que acompanha o caso.

Duas palavras merecem atenção: sucinta e atualizado. A norma não pede transcrição de sessão. Pede um registro enxuto, feito com regularidade, que permita a qualquer colega (ou ao Conselho, numa fiscalização) entender o que foi feito.

Registro documental e prontuário: qual a diferença

O art. 1º trata o registro documental como a forma usada quando o registro não puder ser mantido prioritariamente como prontuário, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário do serviço. Já o art. 5º trata da hipótese em que o registro é feito na forma de prontuário.

A diferença prática está no acesso:

Registro documental Prontuário
Quando se usa Quando há razão para restringir o compartilhamento de informações com o usuário (art. 1º) Quando o registro é mantido em forma de prontuário (art. 5º)
O que contém Os itens do art. 2º Os itens I a V do art. 2º (art. 5º, I)
Acesso do paciente A resolução não prevê acesso integral “Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas” (art. 5º, II)
Serviço multiprofissional Prontuário único (art. 6º) Prontuário único (art. 6º)

Em outras palavras: se você mantém prontuário, o paciente tem direito de ler tudo o que está registrado nele. Isso não é um detalhe; é o que deveria orientar a forma de escrever desde a primeira sessão.

O que cada registro precisa ter (art. 2º)

A resolução lista o que os documentos do trabalho devem contemplar:

  1. identificação do usuário ou da instituição;
  2. avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;
  3. registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o seu conhecimento e acompanhamento, e os procedimentos técnico-científicos adotados;
  4. registro de encaminhamento ou encerramento;
  5. documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, que devem ficar em pasta de acesso exclusivo da psicóloga;
  6. cópias de outros documentos produzidos para o usuário (declarações, relatórios, laudos), arquivadas com a data de emissão, a finalidade e o destinatário.

O item 6 costuma ser esquecido. Toda declaração de comparecimento ou relatório que sai do consultório precisa ter cópia no registro, com essas três informações. A elaboração desses documentos segue hoje a Resolução CFP nº 06/2019, que substituiu o antigo manual de documentos escritos citado no texto de 2009.

Note também que o art. 5º, I, manda o prontuário conter os itens I a V: o material bruto de instrumentos de avaliação fica arquivado à parte, na pasta de acesso exclusivo, e não dentro do que o paciente lê.

Atendimento em grupo e serviço multiprofissional

Para atendimento em grupo não eventual, o art. 5º, III, pede que, além dos registros dos atendimentos do grupo, haja documentação individual de cada participante.

Em serviço multiprofissional, o art. 6º exige prontuário único, e o parágrafo único limita o que entra nele: “devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho”. Para quem divide sala ou atende em clínica com outros profissionais, essa é a regra que protege o sigilo: o que é só da psicoterapia não precisa estar no prontuário compartilhado.

Por quanto tempo guardar (art. 4º)

A guarda é de responsabilidade da psicóloga ou da instituição onde o serviço foi prestado. O §1º fixa o período: no mínimo 5 anos, podendo ser ampliado por lei, por determinação judicial ou em casos específicos que exijam guarda por mais tempo.

O §2º diz onde: em local que garanta sigilo e privacidade, à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, “de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal”. Ou seja, o registro também protege você.

Os 5 anos são um mínimo. Se o atendimento envolve criança ou adolescente, ou se há processo judicial em andamento, vale avaliar com o CRP ou com assessoria jurídica se faz sentido guardar por mais tempo.

Atendimento online: o que a Resolução CFP 9/2024 acrescenta

A Resolução CFP nº 9/2024, que regula os serviços psicológicos mediados por tecnologias digitais, não cria um prontuário diferente, mas soma deveres:

  • o art. 3º, II, inclui entre as responsabilidades o “registro e guarda de informações, considerando a responsabilidade ética no manuseio de dados sensíveis”;
  • o art. 5º, §2º, manda registrar ações, notificações e encaminhamentos “no prontuário ou instrumento de registro documental da pessoa atendida”;
  • o art. 7º, parágrafo único, pede que a psicóloga especifique quais recursos tecnológicos usa para garantir o sigilo e informe a pessoa atendida;
  • o art. 8º reforça as obrigações de produção, guarda de documentos e registro.

Na prática: se você atende por vídeo, precisa saber dizer ao paciente onde os registros ficam guardados e como são protegidos.

E a LGPD?

Informação sobre a saúde de uma pessoa é dado pessoal sensível na LGPD (art. 5º, II), com regras de tratamento mais estritas (art. 11). Para o consultório isso se traduz em hábitos simples: registros fora de grupos de mensagem e de planilhas compartilhadas, acesso protegido por senha, nada de prontuário em pasta de e-mail, e cuidado com o que vai em recibos e mensagens de cobrança.

Como escrever sabendo que o paciente pode ler

Se você mantém prontuário, escreva cada evolução como se o paciente fosse ler amanhã, porque ele pode:

  • registre fatos e procedimentos, não adjetivos;
  • descreva a evolução em relação aos objetivos combinados (art. 2º, II e III);
  • evite transcrever falas de terceiros que não autorizaram estar ali;
  • deixe o material de instrumentos de avaliação na pasta separada;
  • anote encaminhamentos e encerramentos com data.

Onde o Psilogos entra

No Psilogos, o prontuário fica junto da agenda: a evolução é registrada ao fechar a sessão, documentos emitidos ficam vinculados ao paciente com data, e os dados ficam em ambiente protegido, fora de planilhas e conversas. A responsabilidade técnica pelo conteúdo e pela guarda continua sendo da psicóloga, como diz a resolução. Veja como o Psilogos cuida da conformidade do consultório.

Conteúdo informativo, baseado nas Resoluções CFP nº 001/2009, 005/2010, 06/2019 e 9/2024 e na Lei 13.709/2018, consultadas em novembro de 2026. Não substitui a orientação do Conselho Regional de Psicologia nem a avaliação técnica da profissional.

Assuntos

  • prontuário
  • registro documental
  • resolução cfp
  • consultório autônomo
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